Política 1j3t1q
Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia servidores de Gestão e Apoio Escolar da Educação 5j5f3x
Servidores da Educação acompanharam aprovação do Projeto durante sessão extraordinária. 6ynx
Seg, 08 Abril de 2024 | Fonte: Assessoria da Câmara

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou no final da manhã de hoje, segunda-feira, 8, por unanimidade, Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores de Gestão e Apoio Escolar da Educação Básica do Município.
Foi durante sessão extraordinária convocada pelo prefeito Marcelo Iunes e que contou com as presenças de servidores da pasta, que aguardavam a aprovação da proposta com expectativa.
O Plano de Cargo, Carreira e Remuneração será fundamentado na qualificação e desempenho profissional, visando a valorização dos servidores de Gestão e Apoio Escolar da Educação Básica de Corumbá e a garantia do padrão de qualidade dos serviços prestados à população.
Em sua mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito Marcelo Iunes destacou que o projeto aprovado “reflete importante avanço no sistema remuneratório e de valorização dos servidores istrativos da educação do município de Corumbá”, e que “ocorre em função da necessidade iminente de alteração e ajustes, bem como atualização e consolidação do plano de cargos e salários dos servidores que atuam nas atribuições istrativas da educação municipal”.
ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS
Ainda na manhã de hoje, os vereadores aprovaram um outro Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar 221 de 2018, com o objetivo de consolidar o ordenamento jurídico sobre a organização das carreiras que formam o quadro de pessoal do Poder Executivo.
A proposta visa proceder em alguns ajustes na lei que dispõe sobre a organização da carreira Gestão Governamental da Prefeitura de Corumbá. Uma das alterações é em relação à progressão vertical por mérito, visando garantir a solidez e o amparo legal aos profissionais da carreira, bem como sobre o Adicional de Dedicação Integral para esta categoria de servidores criado pela Lei Complementar nº 336 de 2024, especificamente aos Analistas de Gestão Governamental, fixando o valor de 50%, a ser regulamento por ato específico do Poder Executivo Municipal.

A Câmara aprovou ainda um terceiro Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a organização da carreira Analista de Gestão de Projetos, integrante do Grupo Ocupacional Gestão Governamental do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá.
A iniciativa visa consolidar o ordenamento jurídico sobre a organização das carreiras que formam o quadro de pessoal do Poder Executivo, reunindo em uma única carreira, todos os profissionais de gestão de projetos, com o objetivo de facilitar a execução de serviços que demandem análise desta área de atuação, além de estabelecer diretrizes específicas aos servidores pertencentes ao quadro de gestão de projetos que tramitam na istração pública do município.
O projeto aprovado busca maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços à população, além de estabelecer de forma clara e objetiva as atribuições e funções dos cargos atendidos pelo projeto de lei.
O prefeito explicou que o projeto ocorre em função da necessidade iminente de alteração e ajustes, bem como atualização e consolidação do plano de cargos e salários dos servidores que atuam nas atribuições de gerenciamento técnicos especializados para atuarem na formulação, fomento e implementação de projetos, ações e atividades, fortalecendo o nível estratégico para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o crescimento econômico e social.
Além disso, busca estabelecer os níveis de vencimentos, definições dos níveis de escolaridade e organização dos cargos e funções públicas de provimento efetivo, fundamentado nos princípios de qualificação profissional e desempenho, observando-se as diretrizes da Lei Orgânica do Município, Estatuto do Servidor e o disposto no artigo 30 da Constituição Federal, com a finalidade de assegurar a continuidade dos projetos e ações, a eficiência e a eficácia do serviço público.
Tudo Sobre lf4x
camara-municipal-de-corumba projeto-de-lei-que-beneficia-servidores gestao-e-apoio-escolar-da-educacaoVeja Também 724n1l
Terrenos baldios tomados por mato e lixo continuam causando preocupações na Câmara de Vereadores de Corumbá. Durante sessão ordinária, o vereador Daniel Bram...
As celebrações dos 125 anos do Colégio Salesiano de Santa Teresa foram marcadas ontem, 4 de abril, com uma missa em ação de graças e homenagens a ex-alunos, ...
Últimas Notícias q4s4e
- 09 de Junho de 2025 Na 2ª etapa do MS Municipalismo, Corumbá elege como prioridade a pavimentação e drenagem
- 09 de Junho de 2025 Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
- 09 de Junho de 2025 Prefeitura de Ladário organiza calendário de festas juninas e julinas nas escolas municipais
- 09 de Junho de 2025 Banho de São João tem inscrições abertas para concursos de quadrilhas juninas
- 09 de Junho de 2025 Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
- 09 de Junho de 2025 Junho Prata: idoso procura Defensoria após falta em comparecimento judicial e consegue extinção de ação penal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 MPMS abre inquérito para apurar queimada de mais de seis mil hectares de reserva legal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 Educandos da Cidade Dom Bosco produzem documentário sobre o combate ao trabalho e ao abuso infantil
- 09 de Junho de 2025 Araras-azuis e araras-vermelhas disputam ninho artificial em atrativo em Bonito
- 09 de Junho de 2025 Indústria já abriu 6.661 novas vagas de emprego em Mato Grosso do Sul em 2025
- 09 de Junho de 2025 Com alta de 11,7%, turismo cresce em Mato Grosso do Sul e impulsiona a economia regional
- 09 de Junho de 2025 Brasil e Interpol vão ampliar colaboração mútua no combate ao crime
- 09 de Junho de 2025 Paulo Duarte é o autor da lei que fomenta o conhecimento sobre a necessidade de doação de sangue em MS
- 09 de Junho de 2025 População é beneficiada com entrega de óculos em Ladário
- 09 de Junho de 2025 Corumbá abre inscrições para concursos de Andores e Miniandores de São João