Primeira parcela da complementação do piso da enfermagem estadual já está disponível 3y335p

Já está disponível em conta para os profissionais contratados do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) e da SES (Secretaria de Estado de Saúde) que ocupam as funções de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem a primeira parcela da complementação do piso da enfermagem. Depositados ontem (9), os valores podem ser sacados a partir de hoje (10).

A data para o pagamento ficou definida em reunião do grupo que analisou a implementação do piso nacional no Estado - participaram do encontro a secretária de Estado de istração, Ana Nardes, e os deputados Beto Pereira (federal), Lucas de Lima, Junior Mochi e Mara Caseiro (estaduais), além do Sintss (Sindicato do Trabalhadores em Seguridade Social).

Instituído pela lei Lei 14.434, de 2022, o piso nacional para enfermeiros ficou em R$ 4.750, enquanto técnicos e auxiliares devem receber ao menos, respectivamente, 70% e 50% dos valores do piso dos enfermeiros - ou seja, R$ 3.325 e R$ 2.375 (aqui se incluem também parteiras).

Contudo, não foi previsto pela legislação a fonte dos recursos para realizar o pagamento aos profissionais de saúde, sendo assim a implementação do piso suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Posteriormente, emenda à Constituição permitiu que tal fonte fosse federal e ficasse fora do teto de gastos do Governo, viabilizando o pagamento.

Ao todo, 205 servidores do HRMS e SES vão receber os valores, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Os rees serão feitos pelo Ministério da Saúde, que vai realizar os rees mensais ao Estado, conforme a legislação federal.

Análise relativa ao InvestSUS

No encontro em que foi definido a data de pagamento da complementação do piso, o vice-presidente do Sintss, Ricardo Bueno, também pontuou sobre a necessidade de análise da metodologia de preenchimento dos dados no InvestSUS (Sistema de Investimento do SUS), avaliando questões relativas tanto às vantagens pecuniárias fixas quanto às gerais e permanentes. Vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias também fazem parte da solicitação de avaliação feito pelo sindicato.