MPMS instaura Inquérito Civil para apurar eventuais falhas no sistema de saúde em Corumbá h5226

Há anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vem solicitando ao Poder Público a adoção de medidas para melhorias dos serviços públicos de saúde em Corumbá.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca tem atuado de forma bastante incisiva, principalmente nos procedimentos que solicitam a instalação e o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Mista - Neonatal e Pediátrica, a dissolução da Associação Beneficente de Corumbá e a intervenção do Município na prestação dos serviços hospitalares na Santa Casa e de quaisquer serviços externos relacionados a diversas especialidades.

Nesse sentido, foram propostas as Ações Civis Públicas nº 0800656-65.2015.8.12.0008 e 0900031-34.2018.8.12.0008, ambas estão em grau de recurso.

Também foram instaurados procedimentos e propostas outras ações a respeito de casos específicos de mortes devido às falhas nos serviços públicos de saúde. Ainda assim, fatos recentes tornam necessária a apuração de óbitos aparentemente semelhantes, ocorridos na Santa Casa de Corumbá no período de 1º de janeiro a 18 de março, razão pela qual foi instaurado o Inquérito Civil nº 06.2024.00000250-00.

Outro objeto questionado no IC é sobre a destinação dos recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia da Prata (FONPLATA) à saúde do Município de Corumbá.

Para averiguar todos os fatos apontados no Inquérito Civil, a 2ª Promotoria de Justiça solicita que a Secretaria Municipal de Saúde envie, no prazo de até 10 dias úteis, informações contendo a listagem de todos os óbitos de recém-nascidos na Santa Casa, no período compreendido entre 1º de janeiro a 18 de março; e pede que o Prefeito de Corumbá informe acerca do montante reado do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) aos serviços de saúde do Município.