Política 1j3t1q
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo 6t626m
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. 655x3l
Sex, 12 Abril de 2024 | Fonte: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo. “Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”.
Além de Barroso e de Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.
Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.
Entenda 6x3uh
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como rachadinha.
"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu Gilmar Mendes em seu voto.
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo que Marinho ocupava.
O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.
Veja Também 724n1l
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) a tese jurídica que permite a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de e...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator das investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle F...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder ...
Últimas Notícias q4s4e
- 14 de Junho de 2025 Ladário aplica primeira dose da vacina BCG e amplia o à imunização no município
- 14 de Junho de 2025 Famtour internacional destaca o Pantanal de MS como destino estratégico para observação de aves
- 14 de Junho de 2025 Itamaraty tenta retirada de políticos brasileiros via Jordânia
- 14 de Junho de 2025 É falso que o INSS voltou a descontar valores dos contracheques de aposentados e pensionistas
- 14 de Junho de 2025 De técnico novo, Operário busca interromper sequência de derrotas na Série D do Brasileiro
- 14 de Junho de 2025 Ministério Público investiga mais uma queimada sem autorização em Reserva Legal e APP no Pantanal
- 14 de Junho de 2025 CAVALO, O MELHOR AMIGO DO HOMEM
- 14 de Junho de 2025 EM DEBATE NO STF, FLÁVIO DINO ALERTA PARA O VÍCIO DIGITAL E CITA LIVRO SOBRE DRAMA FAMILIAR
- 14 de Junho de 2025 INVERNO CHEGANDO
- 14 de Junho de 2025 O BRASIL QUE ESQUECE SUAS DOMÉSTICAS
- 13 de Junho de 2025 Fundtur MS participa de encontro internacional para fortalecer o compromisso com a proteção da infância e adolescência no turismo
- 13 de Junho de 2025 OAB/MS reúne-se com a Sejusp e a Agepen para tratar da instalação de parlatório virtual nos presídios de MS
- 13 de Junho de 2025 Samyr pede informações sobre emendas impositivas relativas a 2024
- 13 de Junho de 2025 MPMS integra ações do Programa Protege, fortalecendo prevenção e justiça para mulheres sul-mato-grossenses
- 13 de Junho de 2025 Mato Grosso do Sul sediará evento para debater Estratégia Brasil 2050