Política 1j3t1q
Por 6 a 4, STF mantém prisão do ex-presidente Fernando Collor 682u4e
Julgamento no plenário virtual foi encerrado na noite de ontem. 3t6p
Ter, 29 Abril de 2025 | Fonte: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato.
A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque - remessa a julgamento presencial - do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira.
O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente - André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena.
Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento.
Os quatro ministro que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão.
Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.
“Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.
Entenda 133x71
Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023, em julgamento que tomou sete sessões presenciais do plenário. Por unanimidade, os ministros decidiram que o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Os ministros discordaram, contudo, sobre o cálculo da pena. Isso abriu caminho para sucessivos recursos que adiaram a prisão. A condenação viria a ser confirmada em novembro do ano ado, mas na ocasião quatro ministros votaram mais uma vez pela redução de pena para 4 anos - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. Eles reafirmaram que houve erro na dosimetria. Com esses votos divergentes sobre a sentença, a defesa recorreu mais uma vez.
Para Moraes, relator do caso, esse último embargo infringente se refere apenas ao tamanho da pena, e por isso não teria o efeito de impedir a prisão. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.
Os advogados pediram prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. Após audiência com os advogados, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa detalhe com documentos e laudos o estado de saúde do ex-presidente.
Após esse prazo, caberá ao relator uma primeira análise sobre a concessão ou não do regime domiciliar por razão humanitária. A questão deve também ser remetida para julgamento pelo plenário.
Tudo Sobre lf4x
stf operacao-lava-jato fernando-collor corrupcao-no-pleito-eleitoral prisao-de-collorVeja Também 724n1l
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar a um condenado pelo ato golpista de 8 de jane...
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, conv...
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de ...
Últimas Notícias q4s4e
- 09 de Junho de 2025 Na 2ª etapa do MS Municipalismo, Corumbá elege como prioridade a pavimentação e drenagem
- 09 de Junho de 2025 Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
- 09 de Junho de 2025 Prefeitura de Ladário organiza calendário de festas juninas e julinas nas escolas municipais
- 09 de Junho de 2025 Banho de São João tem inscrições abertas para concursos de quadrilhas juninas
- 09 de Junho de 2025 Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
- 09 de Junho de 2025 Junho Prata: idoso procura Defensoria após falta em comparecimento judicial e consegue extinção de ação penal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 MPMS abre inquérito para apurar queimada de mais de seis mil hectares de reserva legal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 Educandos da Cidade Dom Bosco produzem documentário sobre o combate ao trabalho e ao abuso infantil
- 09 de Junho de 2025 Araras-azuis e araras-vermelhas disputam ninho artificial em atrativo em Bonito
- 09 de Junho de 2025 Indústria já abriu 6.661 novas vagas de emprego em Mato Grosso do Sul em 2025
- 09 de Junho de 2025 Com alta de 11,7%, turismo cresce em Mato Grosso do Sul e impulsiona a economia regional
- 09 de Junho de 2025 Brasil e Interpol vão ampliar colaboração mútua no combate ao crime
- 09 de Junho de 2025 Paulo Duarte é o autor da lei que fomenta o conhecimento sobre a necessidade de doação de sangue em MS
- 09 de Junho de 2025 População é beneficiada com entrega de óculos em Ladário
- 09 de Junho de 2025 Corumbá abre inscrições para concursos de Andores e Miniandores de São João