INCLUSÃO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024 1o5m48

Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, neste ano de 2024, um total de 1,4 milhão de cidadãos declarou possuir algum tipo de deficiência e precisar de condições especiais para votar. O número representa um aumento de 25% em relação a 2020, quando o TSE registrou 1,1 milhão de eleitores com deficiência.

O crescimento é significativo e a Justiça Eleitoral brasileira está atenta a ele, tendo dado sucessivos os em direção a um processo eleitoral cada vez mais inclusivo. 

Neste momento, por exemplo, o TSE abriu prazo para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transferência temporária de seção eleitoral, para que possam votar em outubro. A data limite é 22 de agosto e o benefício se estende também a pessoas indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residente de assentamento rural.

Na hora do voto, as pessoas com deficiência também podem contar com recursos tecnológicos de inclusão. A novidade para esse ano de 2024 é o uso da Inteligência Artificial para criação de uma voz sintetizada, batizada de Letícia, que vai auxiliar eleitores com deficiência visual na hora do voto. A ferramenta vai informar o cargo em votação, os números digitados pelo eleitor e o nome do candidato que receberá o voto. A urna conta ainda com a apresentação de um intérprete de Libras para orientar e melhorar a experiencia de voto dos cidadãos com deficiência auditiva. 

Outro importante fator de inclusão no processo eleitoral é o uso do nome social no título de eleitor. Esse direito existe desde 2018 e a previsão é de que, neste ano, mais de 41 mil pessoas utilizem o nome social, número que quadriplicou desde 2020.

Ao mesmo tempo em que eleitores com deficiência contam com instrumentos importantes para votar, a Justiça Eleitoral também tem procurado ampliar as ferramentas inclusivas para as candidaturas. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou instrução que dispõe sobre a escolha e registro de candidatos em 2024. O documento trouxe novas medidas para que possamos ter candidatos com perfis mais plurais, sendo que entre elas estão o maior controle da destinação de recursos para candidaturas negras e a exigência de que as listas apresentadas pelos partidos contenham ao menos uma pessoa de cada gênero. 

A mesma instrução ainda estipula que, no registro das candidaturas, sejam coletados dados pessoais sobre etnia indígena, pertencimento a comunidade quilombola e identidade de gênero. Os concorrentes também terão opção de indicar, ou não, a orientação sexual. Essas informações são importantes para que tenhamos estatísticas mais aprofundadas sobre o perfil dos nossos candidatos, de forma que a Justiça Eleitoral possa criar mecanismos futuros para ampliar a representatividade das mais diversas parcelas da sociedade no processo eleitoral.

Se por um lado temos registrado avanços relevantes, por outro, ainda são muitos os pontos falhos. Um deles, por exemplo, é a falta de ibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em todo o país, sendo comuns, no dia da eleição, os vídeos com desabafos de cidadãos sobre as mais diversas dificuldades de o às urnas, incluindo calçadas esburacadas e presença de escadas dentro dos prédios de votação. Da mesma forma, candidatos que representam minorias comumente recebem poucos recursos e infraestrutura por parte dos partidos, o que torna muito difícil a execução adequada de suas campanhas.

Em resumo, não estamos navegando por um mar de rosas. Mas a boa notícia é que nossa bússola aponta para o caminho certo, rumo a eleições mais inclusivas e a uma Democracia mais forte.