Gláucia Iunes aciona Justiça para assumir mandato na Assembleia Legislativa 426r5f

A assistente social e pedagoga Gláucia Iunes, primeira suplente de deputada estadual pelo PDT, ingressou com uma ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o deputado estadual Lucas de Lima. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e busca a posse da suplente na Assembleia Legislativa.

A ação ocorre após Lucas de Lima, eleito pelo PDT em 2022, se desfiliar do partido no dia 5 de fevereiro de 2025 para ingressar no Partido Liberal (PL). A migração partidária, segundo Gláucia e o no entendimento do próprio partido, ocorreu sem justa causa, desrespeitando a legislação eleitoral que determina a perda do cargo quando a desfiliação acontece sem fundamento legal. 

Fundamentação

A defesa da suplente fundamenta o pedido na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já analisou o caso e julgou improcedente o pedido de Lucas de Lima para reconhecer uma justificativa legal para sua saída do PDT. O parlamentar alegava que havia sido vítima de discriminação política dentro da legenda, argumento rejeitado pelo TSE.

Na decisão, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do processo, destacou que não houve grave discriminação política pessoal, um dos poucos motivos que poderiam justificar a troca de partido sem perda do mandato. O tribunal entendeu que os conflitos relatados por Lucas de Lima não ultraaram o que é comum dentro da dinâmica partidária e que sua saída do PDT foi uma escolha pessoal, sem respaldo legal.

Dessa forma, a defesa de Gláucia Iunes argumenta que, com a infidelidade partidária comprovada, o mandato pertence ao partido e, consequentemente, à sua suplente. A ação pede ainda a concessão de uma tutela de urgência, ou seja, uma decisão rápida da Justiça Eleitoral para evitar que o PDT fique sem representação na Assembleia Legislativa enquanto o processo tramita.

Honra aos votos recebidos

"Minha trajetória é pautada pelo compromisso com a população e pela ampliação da presença feminina na política. Acredito que mulheres precisam ocupar mais espaços de decisão para garantir políticas públicas que atendam às reais necessidades da sociedade.

Sou pedagoga e assistente social, e minha missão ao assumir o mandato será trabalhar pelas pessoas. Recebi quase 17 mil votos e ingresso com o objetivo de honrar meu compromisso de representar a população de Mato Grosso do Sul, especialmente fortalecendo as demandas da região pantaneira.

Sempre tive uma postura de fidelidade ao meu partido e de comprometimento com a base do governo e do governador Eduardo Riedel, que sempre me deu todo apoio. Desde 2022, sou filiada ao PDT e concorri ao cargo de deputada estadual acreditando no projeto político da legenda. Posteriormente, apesar de não ser minha base, aceitei o desafio de disputar uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande, não apenas para fortalecer o partido, mas para consolidar um trabalho alinhado com os ideais pedetistas em relação as suas demandas locais.", destacou Glaucia Iunes.

Agora, a ação segue para análise e conforme o ART. 12 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), terá o prazo máximo de 60 dias para decidir sobre o caso. Se a Justiça acolher o pedido de Glaucia Iunes, o deputado Lucas de Lima poderá perder o cargo, e a suplente será empossada na Assembleia Legislativa. 

Fonte:

Número do processo: 0600045-39.2025.6.12.0000

Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS)

AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO

ELETIVO (12628) Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Partes:

GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES

LUIZ CARLOS CORREIA DE LIMA