Política 1j3t1q
Decreto sobre o controle de armas é assinado pelo presidente Lula 69n4s
Nova norma foi construída no Ministério da Justiça e Segurança Pública e estabelece redução da quantidade armas e munições íveis para civis 5c6f4l
Sex, 21 Julho de 2023 | Fonte: Assessoria MJSP

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta sexta-feira (21), o decreto sobre o controle responsável de armas. A cerimônia, no Palácio do Planalto, fez parte da solenidade da de atos relativos à Segurança Pública, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS), lançado pelo Governo Federal com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, também participou do momento.
O decreto, que restringe o o a armas e modifica competências, foi abordado pelo ministro durante o evento. De acordo com Flávio Dino, o novo conjunto de regras termina com o armamentismo irresponsável. “Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, disse o ministro.
“É um decreto ponderado. Ouvimos todo mundo, secretários, parlamentares, entidades. E é um decreto equilibrado, que reduz o número de armas, faz com que armas de uso permitido em a ser de uso exclusivo das forças de segurança e, também, limita a expansão irresponsável dos clubes de tiros”, explicou Flávio Dino.
Alterações
As principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições íveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas íveis aos cidadãos comuns.
A norma também decreta o fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores; restrições às entidades de tiro desportivo; redução da validade dos registros de armas de fogo; e a migração progressiva de competência referente às atividades de caráter civil envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.
Veja o que muda ponto a ponto:

Veja Também 724n1l
O Decreto nº 11.455, publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário Oficial da União (DOU), amplia até o dia 3 de maio de 2023 o prazo de recadastramento de ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pesso...
Últimas Notícias q4s4e
- 11 de Junho de 2025 Vereadores pedem que Vara da Fazenda Pública seja mantida na Comarca de Corumbá
- 10 de Junho de 2025 Operação Apagão contra esquema de furto e receptação de equipamentos de energia no Pantanal
- 10 de Junho de 2025 Bolsonaro nega plano de golpe, pede desculpa ao STF e critica urnas
- 10 de Junho de 2025 MPMS instaura dois inquéritos civis para apurar incêndios que devastaram 86 hectares no Pantanal de Corumbá
- 10 de Junho de 2025 "Les Garçons" transforma ausência em arte e revela a poética do tempo
- 10 de Junho de 2025 Jovens do Moinho Cultural participam da turnê nacional da Nova Orquestra com homenagem a Michael Jackson
- 10 de Junho de 2025 Corpo de Bombeiros Militar de MS realiza capacitação de nivelamento para condutores de embarcações em Corumbá
- 10 de Junho de 2025 Presídio de Corumbá contribui com a saúde pública através do trabalho prisional
- 10 de Junho de 2025 Polícia Civil prende investigado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas em Corumbá
- 10 de Junho de 2025 Inflação desacelera para 0,26% em maio
- 10 de Junho de 2025 Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano” oferece atendimento à população de Ladário
- 10 de Junho de 2025 A PREFEITA E O MARKETING POLÍTICO
- 10 de Junho de 2025 JBS tem cerca de 70 vagas de emprego abertas em MS
- 10 de Junho de 2025 Pantanal Tech MS 2025: Governo e UEMS fomentam desenvolvimento com inovação e sustentabilidade
- 10 de Junho de 2025 PROCON/MS e PROCON/Corumbá realizam operação para fortalecer defesa do consumidor