Política 1j3t1q
CCJ aprova projeto que institui voto impresso, e texto avança na Câmara 1z6x1p
A proposta foi retomada pelo na última semana com apoio de parlamentares bolsonaristas. 3m6z1h
Qua, 11 Dezembro de 2024 | Fonte: Agência Câmara/Brasil 247
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. O projeto também proíbe a adoção do voto puramente eletrônico.
O texto aprovado é substitutivo do deputado José Medeiros (PL-MT) ao Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A proposta, que muda a Lei das Eleições, segue para a análise do Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Recontagem obrigatória - De acordo com o texto, imediatamente após o encerramento da votação, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
Essa escolha será feira por meio de sorteio público não-eletrônico, com a presença de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades interessadas.
A urna será aberta pela mesa receptora diante dos fiscais, e cada voto será retirado individualmente do repositório e lido em voz alta. Em seguida, apresentado pelo membro da mesa para exame visual e subsequente registro no boletim de urna.
Os resultados da contagem pública e sua comparação com os dados eletrônicos serão registrados em ata, assinada por todos os presentes, e disponibilizados ao público para consulta.
Se houver discrepância na amostragem entre a apuração eletrônica e a apuração pública, prevalecerá o resultado do escrutínio público. Uma nova amostragem, de 10% das seções eleitorais do País, será selecionada, para novo escrutínio.
Os votos conferidos serão guardados em urna com lacre assinado pelos participantes da apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.
Credibilidade - "Ao adotar essa medida, o processo eleitoral brasileiro reforçará sua credibilidade, assegurando aos eleitores que os resultados refletem fielmente a vontade popular”, defendeu o relator, José Medeiros.
Segundo ele, a presença de diversas entidades durante a seleção e recontagem das urnas promove a participação cidadã e o controle social, "elementos fundamentais em uma democracia sólida”.
Desconfiança - O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a votação da proposta. “A urna eletrônica é uma conquista democrática e civilizatória”, disse. “Não vejo o projeto como o fim do mundo, mas ele tem como substrato um ambiente de desconfiança na urna eletrônica”, criticou.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), por outro lado, defendeu o texto. “É uma tentativa de trazer mais transparência ao processo eleitoral. Quem pode se opor a mais transparência? Não existe nenhum processo imível de ser melhorado”, afirmou.
PEC rejeitada - Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições (PEC 135/19).
Veja Também 724n1l
O Projeto de Lei 2410/21, que determina a criação de um fundo público federal para o financiamento da compra de livros e obras digitais para as universidades...
Parlamentares evangélicos extremistas aplicaram uma manobra nesta terça-feira (10) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e F...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei (PL) 5929/2013, de autoria do deputado f...
Últimas Notícias q4s4e
- 13 de Junho de 2025 Fundtur MS participa de encontro internacional para fortalecer o compromisso com a proteção da infância e adolescência no turismo
- 13 de Junho de 2025 OAB/MS reúne-se com a Sejusp e a Agepen para tratar da instalação de parlatório virtual nos presídios de MS
- 13 de Junho de 2025 Samyr pede informações sobre emendas impositivas relativas a 2024
- 13 de Junho de 2025 MPMS integra ações do Programa Protege, fortalecendo prevenção e justiça para mulheres sul-mato-grossenses
- 13 de Junho de 2025 Mato Grosso do Sul sediará evento para debater Estratégia Brasil 2050
- 13 de Junho de 2025 Caixa inicia nova etapa de pagamentos do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário
- 13 de Junho de 2025 Alexandre recorre às autoridades estaduais para manter voos da Azul em Corumbá
- 13 de Junho de 2025 Deputado Paulo Duarte solicita esforços para reabertura da Praça do Sesi, em Corumbá
- 13 de Junho de 2025 Ações de patrolamento buscam melhorar o fluxo e a segurança nas vias públicas de Ladário
- 13 de Junho de 2025 Resposta do Irã a Israel vai durar o tempo que for necessário, diz Guarda Revolucionária Islâmica
- 13 de Junho de 2025 Rendimento médio dos brasileiros chega a R$ 3.270
- 13 de Junho de 2025 Corumbá celebra 158 anos de sua Retomada com solenidade cívico-militar
- 12 de Junho de 2025 I das Bets rejeita relatório final Fonte: Agência Senado
- 12 de Junho de 2025 Israel pede que Egito detenha marcha a Gaza e 200 são deportados
- 12 de Junho de 2025 Carreta da Justiça registra mais de 240 atendimentos e 55 ações abertas em Ladário