Política 1j3t1q
Beto Pereira encaminha Projeto para impedir reajuste do pedágio nas rodovias de MS 4ca2z
ANTT aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82%. 123t
Qua, 16 Agosto de 2023 | Fonte: Da Assessoria
O deputado Beto Pereira, junto com Bancada Federal do PSDB de Mato Grosso do Sul, composta também pelos deputados Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, encaminhou um Projeto de Decreto Legislativo, que propõe Sustar os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82%.
Na justificativa do Projeto, Beto Pereira argumentou que a concessão da BR-163 foi feita em 2014, definindo que a concessionária teria que investir R$ 6,5 bilhões até 2020 para duplicar toda a rodovia, com direito a explorar o serviço por 30 anos. As obras tiveram início em julho de 2014, porém, por falta de licença ambiental, houve atraso e o prazo de entrega foi ampliado para 2020.
“A concessionária deveria ter concluído a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 até 2020. Entretanto, a empresa duplicou apenas cerca de 150 quilômetros, o que corresponde a 18% do previsto”, disse o parlamentar ressaltando que as obras de duplicação foram interrompidas pela empresa com o argumento de que não houve a liberação de empréstimos e também hove queda, na época, de 35% da receita com pedágio por causa da crise econômica.
Um processo que discute a caducidade do contrato ou uma relicitação da concessão e uma remodelagem para a rodovia aguarda parecer da área técnica no Ministério da Infraestrutura. A opção da relicitação já foi avaliada pela pasta como a melhor alternativa entre pedir a caducidade do contrato por descumprimento do acordo ou realizar nova licitação.
Para Beto Pereira, a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao autorizar, por meio da Deliberação 249 a revisão e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do trecho explorado pela Concessionária MSVia, em uma atitude que somente favorece a empresa responsável pela cobrança neste momento “é no mínimo descabida, ao tempo que prejudica e desrespeita os usuários da rodovia”.
O parlamentar ressaltou ainda que “no momento em que se discute a caducidade do contrato ou uma nova licitação de concessão, com uma nova modelagem para a rodovia é inoportuno que a ANTT autorize esse reajuste”, conclui Beto Pereira.
Veja Também 724n1l
A criação da primeira Lei do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, já é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativ...
Últimas Notícias q4s4e
- 09 de Junho de 2025 Na 2ª etapa do MS Municipalismo, Corumbá elege como prioridade a pavimentação e drenagem
- 09 de Junho de 2025 Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
- 09 de Junho de 2025 Prefeitura de Ladário organiza calendário de festas juninas e julinas nas escolas municipais
- 09 de Junho de 2025 Banho de São João tem inscrições abertas para concursos de quadrilhas juninas
- 09 de Junho de 2025 Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
- 09 de Junho de 2025 Junho Prata: idoso procura Defensoria após falta em comparecimento judicial e consegue extinção de ação penal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 MPMS abre inquérito para apurar queimada de mais de seis mil hectares de reserva legal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 Educandos da Cidade Dom Bosco produzem documentário sobre o combate ao trabalho e ao abuso infantil
- 09 de Junho de 2025 Araras-azuis e araras-vermelhas disputam ninho artificial em atrativo em Bonito
- 09 de Junho de 2025 Indústria já abriu 6.661 novas vagas de emprego em Mato Grosso do Sul em 2025
- 09 de Junho de 2025 Com alta de 11,7%, turismo cresce em Mato Grosso do Sul e impulsiona a economia regional
- 09 de Junho de 2025 Brasil e Interpol vão ampliar colaboração mútua no combate ao crime
- 09 de Junho de 2025 Paulo Duarte é o autor da lei que fomenta o conhecimento sobre a necessidade de doação de sangue em MS
- 09 de Junho de 2025 População é beneficiada com entrega de óculos em Ladário
- 09 de Junho de 2025 Corumbá abre inscrições para concursos de Andores e Miniandores de São João