Meio Ambiente 5t681k
Segurança jurídica, conservação e infraestrutura: desafios da Lei do Pantanal 1a5i4o
Governo do Estado entrega projeto à Assembleia na próxima terça-feira. 6j5n4f
Dom, 26 Novembro de 2023 | Fonte: Da Redação

O governador Eduardo Riedel (PSDB) entrega, na próxima terça-feira (28), à Assembleia Legislativa, o projeto para criação da Lei do Pantanal. Anunciada em agosto deste ano, a proposta foi discutida com setores que, de alguma forma, estão envolvidos com o bioma. Agora, os deputados estaduais terão o desafio de equilibrar e convergir, em um só texto, interesses econômicos, sociais e ambientais.
No início da última semana, Riedel voltou a se reunir com os prefeitos dos municípios pantaneiros - entre eles, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB) - para alinhar os detalhes finais da proposta. Um dos principais clamores dos participantes da discussão é por segurança jurídica aos produtores rurais, instalados na região há cerca de 300 anos, e aos empresários do turismo - dois segmentos que temem uma legislação restritiva à atividade econômica.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), aposta que deve receber uma proposta equilibrada do Executivo estadual, “embora sempre haja espaço para divergências pontuais”, disse. O parlamentar ainda lembrou que “podem ser apresentadas sugestões de adequações quando a matéria tramitar na Casa”.
Claro tem acompanhado de perto o debate em torno do projeto da Lei do Pantanal. Ele acredita que o texto vai ser votado e aprovado até o dia 14 de dezembro, data da última sessão do ano antes do recesso parlamentar.

Na Assembleia, a Lei do Pantanal começou a ser discutida no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O grupo, inclusive, propôs uma audiência pública, marcada para quarta-feira (29), para tratar da proposta com representantes de entidades não-governamentais e sociedade civil.
Em agosto, quando revelou a concentração de esforços para a elaboração de um novo arcabouço jurídico para o Pantanal, o governo do Estado também instaurou medidas paliativas de conservação do bioma. Um decreto suspendeu a concessão das licenças para o desmatamento de áreas no Pantanal de Mato Grosso do Sul até que a nova lei seja sancionada. A concessão de licenças ou autorizações para a supressão de vegetação nativa na Área de Uso da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal também foi suspensa.
Construção de estradas também é ime que lei deve conciliar
Além de balancear economia e conservação, o texto da Lei do Pantanal deverá, também, pesar os investimentos em infraestrutura na região, como a construção de estradas. Uma delas, na região do Pantanal da Nhecolândia, chegou a ser embargada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) devido aos riscos ambientais.
Organizações não-governamentais envolvidas nas discussões reconhecem a importância de abrir estradas no bioma, mas pedem maior cautela nos projetos. Já representantes do setor produtivo, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), pleiteiam a retomada dos investimentos em infraestrutura viária na região para facilitar o o de famílias pantaneiras, ribeirinhos, pescadores e trabalhadores rurais a serviços básicos, como educação e saúde.
Na mesma frente, o Sindicato Rural de Corumbá chegou a apoiar a implantação de os e rodovias no bioma para romper o isolamento do pantaneiro. Para a associação, novas estradas também facilitariam no deslocamento de bombeiros e brigadistas para combate aos incêndios florestais no Pantanal.
Veja Também 724n1l
O Governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (20) prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova Lei ...
O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento r...
Com a promessa de resgatar os grandes clássicos da música pantaneira, o evento "Pantanal de Melodias I" chega em Corumbá. Com a realização de apresentações ú...
Últimas Notícias q4s4e
- 10 de Junho de 2025 Operação Apagão contra esquema de furto e receptação de equipamentos de energia no Pantanal
- 10 de Junho de 2025 Bolsonaro nega plano de golpe, pede desculpa ao STF e critica urnas
- 10 de Junho de 2025 MPMS instaura dois inquéritos civis para apurar incêndios que devastaram 86 hectares no Pantanal de Corumbá
- 10 de Junho de 2025 "Les Garçons" transforma ausência em arte e revela a poética do tempo
- 10 de Junho de 2025 Jovens do Moinho Cultural participam da turnê nacional da Nova Orquestra com homenagem a Michael Jackson
- 10 de Junho de 2025 Corpo de Bombeiros Militar de MS realiza capacitação de nivelamento para condutores de embarcações em Corumbá
- 10 de Junho de 2025 Presídio de Corumbá contribui com a saúde pública através do trabalho prisional
- 10 de Junho de 2025 Polícia Civil prende investigado pelo crime de descumprimento de medidas protetivas em Corumbá
- 10 de Junho de 2025 Inflação desacelera para 0,26% em maio
- 10 de Junho de 2025 Navio de Assistência Hospitalar “Tenente Maximiano” oferece atendimento à população de Ladário
- 10 de Junho de 2025 A PREFEITA E O MARKETING POLÍTICO
- 10 de Junho de 2025 JBS tem cerca de 70 vagas de emprego abertas em MS
- 10 de Junho de 2025 Pantanal Tech MS 2025: Governo e UEMS fomentam desenvolvimento com inovação e sustentabilidade
- 10 de Junho de 2025 PROCON/MS e PROCON/Corumbá realizam operação para fortalecer defesa do consumidor
- 10 de Junho de 2025 Vereadores reivindicam construção de ginásio esportivo multiuso em Corumbá