Metodologia inédita do MPMS identificou os pontos de ignição que iniciaram os incêndios em 1,74 milhão de hectares do Pantanal em 2024 2q4t3c

Com uma metodologia inédita e inovadora, desenvolvida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), foram identificados 298 polígonos de ignição dos incêndios ocorridos na porção sul-mato-grossense do Pantanal, em 2024. O fogo consumiu aproximadamente 1,74 milhão de hectares, impactando 830 propriedades rurais, 15 Unidades de Conservação e três Terras Indígenas (Kadiwéu, Taunay/Ipegue e Cachoeirinha). 

Os dados constam em um relatório do Centro de Apoio do Meio Ambiente (CAOMA), divulgado nesta quinta-feira (13), no âmbito do Programa Pantanal em Alerta. O documento subsidiará as ações do programa em 2025, com foco na prevenção, emissão ágil de alertas e fiscalização mais eficaz das áreas prioritárias, de modo a evitar uma nova emergência ambiental durante o período da seca, como a que ocorreu em 2024. 

A metodologia do MPMS combina imagens de satélite quase em tempo real, monitoramento de focos de calor e análise da orientação dos ventos para identificar com precisão os polígonos de ignição. A partir dessas informações, são emitidos informativos para que os órgãos de fiscalização realizem investigações presenciais nos locais.

Propriedades rurais – Dos incêndios registrados no Pantanal sul-mato-grossense, 149 tiveram ignições identificadas dentro de propriedades rurais, atingindo aproximadamente 1,3 milhão de hectares, o que corresponde a 74,8% da área total queimada na região. Esse dado evidencia que os incêndios se iniciaram em propriedades privadas, indicando a necessidade de um trabalho prioritário de conscientização, prevenção, fiscalização e responsabilização junto aos proprietários rurais.

Além disso, 553 propriedades foram atingidas pelos incêndios, embora não tenham sido responsáveis por iniciá-los, demonstrando que a maioria sofre com o fogo, sem necessariamente o terem provocado.

Em 2024, 332 propriedades foram classificadas como prioritárias para monitoramento pelo Programa Pantanal em Alerta. Dessas, 202 (60,84%) sofreram impactos diretos dos incêndios ao longo do ano. Este é um dado importante, o qual indica que a metodologia adotada na identificação das áreas prioritárias tem um nível satisfatório de acerto.

Municípios afetados – Conforme o relatório, as ignições ocorreram em oito municípios de Mato Grosso do Sul, distribuídas da seguinte forma:

• Corumbá – 148 ignições

• Porto Murtinho – 112 ignições

• Aquidauana – 22 ignições

• Sonora – 6 ignições

• Miranda – 5 ignições

• Ladário e Rio Verde de Mato Grosso – 2 ignições cada

• Coxim – 1 ignição

A maior concentração dos incêndios ocorreu sobre áreas classificadas como Formação Campestre (31,7%), Formação Savânica (27,19%) e Campo Alagado e Área Pantanosa (15,24%). Além disso, 50,97% das ignições atingiram áreas remanescentes de vegetação nativa, enquanto 26,69% ocorreram em Reservas Legais propostas.

Monitoramento e Vistorias – Durante o período proibitivo de 2024, o monitoramento realizado pelo MPMS resultou em 173 informativos de ocorrências em propriedades rurais e Unidades de Conservação, que foram encaminhados aos órgãos de fiscalização e investigação, como Polícia Militar Ambiental, Instituto de Perícia, Polícia Civil e Polícia Federal, para prosseguimento das apurações.

A partir dessas informações, foram vistoriadas 105 propriedades, correspondendo a 60,69% dos casos relatados. O índice reforça a necessidade da criação de uma força-tarefa específica, para que seja possível que 100% das ocorrências sejam investigadas.

Em apenas seis casos foi possível identificar concretamente as causas dos incêndios, e nenhuma delas teve relação com a limpeza de pastagens. Isso evidencia a necessidade de mais investimentos públicos em estrutura, especialmente para tornar mais ágil e eficiente a coleta de elementos de provas, tais como testemunhas, vestígios físicos, materiais de ignição, e outros.

Responsabilização – Embora a identificação de incêndios dolosos ou culposos que resultariam em processos criminais e multas seja difícil, o MPMS mantém seu compromisso na atuação firme para a responsabilização cível, especialmente com foco na prevenção. 

Até o momento, 75 investigações foram instauradas, entre Inquéritos Civis e Notícias de Fato, referentes aos 105 casos acompanhados, e que ainda estão em andamento. 

Essas ações já resultaram em autuações aplicadas pela Polícia Militar Ambiental e pelo Ibama, totalizando mais de R$ 100 milhões em multas.

Providências para 2025 – Com base no relatório do Núcleo de Geotecnologias (NUGEO), que identificou os polígonos de ignição dos incêndios florestais ocorridos no ano ado, foram definidas as seguintes ações prioritárias para a prevenção de incêndios no Pantanal durante o período da seca em 2025.

• Aprimoramento da identificação georreferenciada dos polígonos de ignição, buscando a integração entre os laboratórios dos vários agentes estatais envolvidos na identificação dos incêndios (MPMS, Corpo de Bombeiros, UFMS, PMA, Polícia Federal, IBAMA, ICMbio, dentre outros);

• Agilização dos alertas de ignição, garantindo que as informações cheguem mais rapidamente às equipes de vistoria em campo;

• Busca por outras fontes tecnológicas de monitoramento e identificação, como a rede de câmeras já existente na Serra do Amolar;

• Criação de uma força-tarefa interinstitucional, composta pelo Ministério Público, agentes de fiscalização ambiental, peritos e polícia judiciária, com disponibilização de aeronaves, especialmente para a melhoria de investigação em campo de futuros polígonos de ignição, com o objetivo de coletar elementos para identificar as possíveis causas e garantir eventual responsabilização.

Além disto, foram identificadas 375 propriedades para atenção prioritária para 2025, que serão visitadas pelo Corpo de Bombeiros com a finalidade de realizarem ações preventivas. Dentre as medidas planejadas, está o cadastro no sistema de alertas que permite, de hora em hora, notificar automaticamente, por e-mail e SMS o proprietário do imóvel, no caso de ocorrência de focos de calor na propriedade, permitindo que ele aja rapidamente para debelar o incêndio. 

Pantanal em Alerta – O Programa Pantanal em Alerta foi desenvolvido pelo MPMS, em parceria com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Imasul e outras instituições, com o objetivo de auxiliar os proprietários rurais, os brigadistas, o Poder Público e a sociedade em geral na prevenção e combate aos incêndios florestais no Pantanal.

Confira os anexos com informações detalhadas:

Anexo 1 - Classificação dos Polígonos

Anexo 2 - Lapsos Temporais

Anexo 3 - Detalhamento dos Polígonos