Geral 4u2a5d
Regularização fundiária de imóveis rurais na fronteira de MS será otimizada com participação da Agraer 4u603p
Na prática, o provimento regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas. 6n465i
Qui, 31 Outubro de 2024 | Fonte: Assessoria TJMS
A regularização fundiária dos imóveis rurais na faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul está sendo otimizada no Estado por meio de mecanismos que facilitam esse procedimento, entre eles o Provimento nº 309, lançado em julho deste ano pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e, mais recentemente, com a contribuição da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
Na prática, o provimento regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas de que trata a Lei nº 13.178/2015. Desta forma, os produtores rurais com pendências na regularização de registro imobiliário poderão fazer o procedimento no cartório de registro de imóveis do seu município.
A Lei nº 13.178/2015 visa reconhecer pela União os títulos expedidos pelo Estado na faixa de fronteira. No entanto, o processo de ratificação enfrenta uma série de entraves burocráticos e técnicos, sendo a conclusão das cadeias dominiais um dos principais obstáculos. Essas cadeias, que são essenciais para a formalização da propriedade, frequentemente carecem de registros adequados, o que demanda um trabalho intenso de rastreamento de documentos, muitas vezes incompletos ou até inexistentes.
Para enfrentar esses desafios, o TJMS, em parceria com a Anoreg, Cori, Famasul e a Agraer, está buscando soluções que possam facilitar a ratificação dos registros. Uma das medidas é a rerratificação do Provimento nº 309, que a a incluir a manifestação da Agraer no processo de regularização dos imóveis rurais na faixa de fronteira.
A Agraer, que detém um acervo fundiário histórico com mais de 10.000 processos desde 1850, desempenha um papel crucial para a conclusão das cadeias dominiais. Com a expertise em emitir estudos, pareceres e certidões, a Agraer está preparada para contribuir de maneira significativa na ratificação dos imóveis rurais, utilizando o conhecimento técnico acumulado ao longo dos anos.
Os esforços da Corregedoria-Geral de Justiça, liderada pelo Des. Fernando Mauro Moreira Marinho e pelas juízas auxiliares Jacqueline Machado e Helena Alice Machado Coelho, é para otimizar o procedimento bem como reduzir o tempo necessário para a sua conclusão, garantindo a segurança jurídica dos proprietários, que dependem da regularização para garantir seus direitos sobre as terras.
A expectativa é que, por meio da colaboração entre as autoridades estaduais, federais e locais, a ratificação nas áreas de fronteira seja acelerada. Isso não só proporcionará maior segurança jurídica, mas também fomentará o desenvolvimento econômico e social da região.
Tudo Sobre lf4x
tjms agraer regularizacao-fundiaria imoveis-rurais-na-faixa-de-fronteira-em-mato-grosso-do-sulVeja Também 724n1l
Prefeito entrega títulos definitivos para moradores do Conjunto Júlio Emílio Ismael
O prefeito Marcelo Iunes entregou nesta quinta-feira, 04 de julho, o título definitivo de posse aos moradores do Conjunto Habitacional Júlio Emílio Ismael, l...
Destinação de 174,8 mil hectares faz avançar reforma agrária e regularização fundiária no país
Decisões da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário ...
Nelsinho cobra ações que resultem na regularização fundiária em Albuquerque
O vereador Nelsinho Dib voltou a cobrar a realização de serviços necessários relativos à regularização fundiária em áreas existentes na região do Distrito de...
Últimas Notícias q4s4e
- 12 de Junho de 2025 Pantanal Tech 2025: evento de inovação também terá espaço dedicado à economia criativa
- 12 de Junho de 2025 Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS
- 12 de Junho de 2025 Jovan busca recuperação de brinquedos e outros equipamentos de praça no Popular Nova
- 11 de Junho de 2025 JUNHO E A CELEBRAÇÃO DOS AFETOS VERDADEIROS
- 11 de Junho de 2025 Os desafios climáticos do Pantanal são tema de evento Pré-Cop nesta quinta em Corumbá
- 11 de Junho de 2025 Febraban: 82% das transações bancárias no país são feitas digitalmente
- 11 de Junho de 2025 Vitrines Tecnológicas do Pantanal Tech MS trazem inovação a serviço da sustentabilidade no bioma
- 11 de Junho de 2025 Governo Federal sinaliza apoio a programa da Fiems para suprir demanda por mão de obra
- 11 de Junho de 2025 ANTAQ faz nova apresentação sobre a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai para a América Latina
- 11 de Junho de 2025 Educação em Foco: Rede Municipal de Ensino de Ladário Aplica Avaliação com Material Didático do Programa Solução Acerta Brasil
- 11 de Junho de 2025 Campeonato de Futebol Amador “Série A” tem nova rodada a partir de amanhã
- 11 de Junho de 2025 Ativista brasileiro preso em Israel é mandado para a solitária
- 11 de Junho de 2025 Edinaldo solicita intervenção do Poder Público para melhorar iluminação no Bairro Cervejaria
- 11 de Junho de 2025 Fundect: com investimento de R$ 6,3 milhões, bolsas do Pibic crescem 25% e 750 estudantes serão beneficiados
- 11 de Junho de 2025 Bombeiros atendem ciclista de 11 anos atropelada no centro de Corumbá