Geral 4u2a5d
Empresa firma acordo com MPT-MS após anúncio de vaga que "dispensava indígenas" 4u2r6x
Oferta de emprego é discriminatória; valor será revertido a projeto social que atende jovens do município de Amambaí. 6l4s29
Seg, 26 Junho de 2023 | Fonte: Assessoria MPT-MS
A Nohall Empreendimentos e Comunicação Visual pagará R$ 6 mil, a título de dano moral coletivo, após divulgar anúncio de emprego no qual “dispensava indígenas para a vaga” de auxiliar de serviços de comunicação visual. O valor, que será destinado a atender o “Projeto Paradesporto: Formação Esportiva e Cidadã para Crianças e Adolescentes", foi pactuado em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), durante audiência realizada nesta quarta-feira (21), entre representante da empresa e o procurador do Trabalho Jeferson Pereira.
A Nohall atua no município de Amambaí, localizado na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e que abrange três comunidades indígenas – Aldeia Amambai, Aldeia Jaguary e Aldeia Limão Verde, das etnias Guarani Kaiowá e Guarani Nhandeva. O município, com pouco mais de 34 mil habitantes, possui a segunda maior população indígena do estado (14.507), segundo o Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul.
Jeferson Pereira lembra que a Lei Federal nº 9.029/1995, veda “práticas discriminatórias, para efeitos issionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”, entre outras proibições e, com base neste ordenamento jurídico, foi pactuado o TAC com a empresa. “O Termo de Ajuste de Conduta prevê obrigações de cunho inibitório, evitando que tais práticas possam ocorrer novamente. Com isso, ocorre uma repercussão social que detém um importante caráter pedagógico, para que condutas como essa não venham a se repetir, tanto por parte do empregador em questão, tampouco por outros empregadores”, avalia o procurador do Trabalho.
Outras obrigações
Além da reparação à sociedade por meio do pagamento de dano moral coletivo, o TAC firmado com o MPT estabelece que a Nohall não poderá realizar qualquer ato discriminatório entre os trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores em relação às oportunidades para o ao emprego, bem como à promoção e ascensão dentro da empresa, e deverá garantir remuneração igualitária pelo trabalho de igual valor realizado por trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, bem como assegurar todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e previdenciárias.
O não cumprimento das obrigações previstas no TAC resultará na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada a cada descumprimento, e que também será destinada a entidades de cunho social, caso venha a ser executada. O pagamento da multa não desobriga o empregador do cumprimento de quaisquer normas legais trabalhistas, nem das que foram pactuadas no TAC.
Veja Também 724n1l
A convite da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, o novo superintendente regional do Trabalho,...
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2023 do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Acadêmicos têm até o d...
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tornou pública a relação de entidades e órgãos que se candidataram a receber recursos decorre...
Últimas Notícias q4s4e
- 09 de Junho de 2025 Na 2ª etapa do MS Municipalismo, Corumbá elege como prioridade a pavimentação e drenagem
- 09 de Junho de 2025 Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
- 09 de Junho de 2025 Prefeitura de Ladário organiza calendário de festas juninas e julinas nas escolas municipais
- 09 de Junho de 2025 Banho de São João tem inscrições abertas para concursos de quadrilhas juninas
- 09 de Junho de 2025 Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia
- 09 de Junho de 2025 Junho Prata: idoso procura Defensoria após falta em comparecimento judicial e consegue extinção de ação penal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 MPMS abre inquérito para apurar queimada de mais de seis mil hectares de reserva legal em Corumbá
- 09 de Junho de 2025 Educandos da Cidade Dom Bosco produzem documentário sobre o combate ao trabalho e ao abuso infantil
- 09 de Junho de 2025 Araras-azuis e araras-vermelhas disputam ninho artificial em atrativo em Bonito
- 09 de Junho de 2025 Indústria já abriu 6.661 novas vagas de emprego em Mato Grosso do Sul em 2025
- 09 de Junho de 2025 Com alta de 11,7%, turismo cresce em Mato Grosso do Sul e impulsiona a economia regional
- 09 de Junho de 2025 Brasil e Interpol vão ampliar colaboração mútua no combate ao crime
- 09 de Junho de 2025 Paulo Duarte é o autor da lei que fomenta o conhecimento sobre a necessidade de doação de sangue em MS
- 09 de Junho de 2025 População é beneficiada com entrega de óculos em Ladário
- 09 de Junho de 2025 Corumbá abre inscrições para concursos de Andores e Miniandores de São João