Geral 4u2a5d
Dívida ativa: proprietários de veículos com licenciamentos em atraso começam a ser notificados a partir desta semana 133t3o
Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado apontou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos 5 anos. 314h6l
Ter, 09 Janeiro de 2024 | Fonte: Mireli Obando/Detran-MS

Auditoria feita pela CGE (Controladoria Geral do Estado) apontou inadimplência de 50% no pagamento das taxas anuais de licenciamento nos últimos 5 anos em Mato Grosso do Sul.
O estudo alertou que a “omissão ou negligência na defesa das rendas, direitos e interesses do Estado, pode resultar em prejuízo ao erário e compromete o requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal”.
Com essa orientação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) inicia em 2024 as cobranças de débitos referentes a taxas de licenciamento em atraso, assim como já ocorre com o IPVA, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda). A não regularização dos débitos poderá implicar na inscrição em dívida ativa.
A partir desta segunda-feira (8), proprietários de veículos com no mínimo três taxas de licenciamento em atraso serão notificados por meio de carta simples entregue pelos Correios no endereço cadastrado pelo proprietário no Detran-MS. Serão emitidas 205.200 guias em todo Estado.
Conforme o Art. 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é de responsabilidade do proprietário do veículo manter seu endereço atualizado junto ao Detran, sendo considerada válida a notificação encaminhada ao endereço cadastrado no banco de dados do Departamento de Trânsito.
A correspondência que o cidadão receberá em casa possui as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas existentes, com código de barras ou QR code para pagamento. O prazo de vencimento é 29 de fevereiro de 2024.
Uma terceira opção é buscar atendimento em qualquer agência do Detran e fazer o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. Lançado recentemente, o serviço de parcelamento direto no guichê das agências é fruto de uma parceria com o Banco do Brasil.
O assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, explica as etapas que antecedem a inscrição em dívida ativa. “Terminado o prazo de 29 de fevereiro previsto na carta enviada aos proprietários, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado e se, mesmo assim, essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, explica.
A possibilidade de regularização dos débitos referentes a taxas de licenciamento está prevista na Portaria Detran-MS “N” n° 155, de 16 de novembro de 2023. A possibilidade de inclusão em dívida ativa do Estado se aplica a pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos de licenciamentos vencidos de no mínimo três exercícios.
A Portaria Detran-MS “N” n° 155, de 16 de novembro de 2023, pode ser conferida na íntegra aqui.
Veja Também 724n1l
Dia 29 de fevereiro é o prazo limite para pagamento das 205,2 mil guias enviadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) ao ...
Quase a metade dos proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul optaram por quitar o IPVA à vista e aproveitar o desconto de 15%. Entre pagame...
Para permitir a regularização dos contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Auto...
Últimas Notícias q4s4e
- 12 de Junho de 2025 I das Bets rejeita relatório final Fonte: Agência Senado
- 12 de Junho de 2025 Israel pede que Egito detenha marcha a Gaza e 200 são deportados
- 12 de Junho de 2025 Carreta da Justiça registra mais de 240 atendimentos e 55 ações abertas em Ladário
- 12 de Junho de 2025 Serviço Militar: últimas semanas para o alistamento obrigatório masculino e voluntário feminino
- 12 de Junho de 2025 IFMS oferta 163 vagas para cursos de graduação gratuitos em dez municípios
- 12 de Junho de 2025 Mais uma Onça-pintada é avistada na área urbana de Corumbá
- 12 de Junho de 2025 Brasil e Bolívia alinham campanha binacional contra a raiva animal na fronteira
- 12 de Junho de 2025 Moinho Cultural participa da Caravana do Terceiro Setor – Centro-Oeste da Plataforma MROSC
- 12 de Junho de 2025 Solicitada inclusão de Corumbá em projeto de transformação da agricultura familiar
- 12 de Junho de 2025 Ladário Celebra Patrimônio Cultural com Lançamento do Arraial Banho de São João 2025 e Homenagem a Festeiros e Mestres da Cultura
- 12 de Junho de 2025 Sanesul leva atendimento móvel aos municípios de Corumbá e Ladário com a campanha “Fique Legal com a Sanesul”
- 12 de Junho de 2025 Entenda os próximos os da ação penal da trama golpista
- 12 de Junho de 2025 Pantanal Tech 2025: evento de inovação também terá espaço dedicado à economia criativa
- 12 de Junho de 2025 Operação Pantanal: com preparação e planejamento bombeiros mantém atuação em todo o MS
- 12 de Junho de 2025 Jovan busca recuperação de brinquedos e outros equipamentos de praça no Popular Nova