Após ação do MPF, comunidade indígena Tey Jusu será indenizada por danos ambientais e morais coletivos 2n3n54

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da comunidade indígena Tey Jusu (MS) a ser indenizada por danos ambientais e morais coletivos. Localizada no município de Caarapó, a 270 quilômetros de distância de Campo Grande, a comunidade sofria com a pulverização aérea de agrotóxico em lavoura de milho, atingindo moradias, em desacordo com as normas ambientais. A ação foi do Ministério Público Federal.

Na decisão, o proprietário da fazenda, o produtor rural responsável pela contratação do serviço, a empresa contratada e o piloto responsável pela dispersão do fungicida foram condenados ao pagamento de R$ 170 mil à comunidade indígena, para reparação do dano ambiental R$ 50 mil por danos morais coletivos.

O MPF propôs ação civil pública na qual afirmou que, após a aplicação do fungicida, pessoas da comunidade, inclusive crianças, apresentaram sintomas como dor de cabeça, dor de garganta, diarreia e febre. Na sentença, a 1ª Vara Federal de Dourados (MS) fixou o valor de R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos e não estabeleceu valor para reparação do dano ambiental.

No TRF3, o MPF requereu a reparação do dano ambiental e os réus pediram absolvição ou, alternativamente, redução do montante da indenização por danos morais coletivos.

O colegiado deu parcial provimento a apelação do Ministério Público Federal e condenou os réus ao pagamento de R$ 170 mil, como requerido na inicial. Também deu parcial provimento a apelação dos réus e reduziu o valor da indenização a título de danos morais coletivos à R$ 50 mil.